Quais são os documentos necessários para abrir um Pet Shop?
Se você está pensando em abrir um Pet Shop, é muito importante estar atento aos documentos necessários para que seu empreendimento esteja em conformidade com as legislações vigentes.
Abrir um Pet Shop não é uma tarefa fácil pois existem muitos pontos a serem levados em conta e muita burocracia envolvida no processo.
Uma das maiores dificuldades para aqueles que estão pensando em adentrar o mercado pet é saber quais são os documentos necessários para dar início ao empreendimento.
Se você é uma dessas pessoas, este artigo pode te ajudar!
Listamos todos os principais documentos que são necessários para abrir seu Pet Shop sem dores de cabeça. Confira!
📄 Consulta Comercial
A consulta comercial é realizada para que haja aprovação do local escolhido por você para iniciar seu negócio.
Para realizar a consulta comercial, é necessário procurar a Prefeitura Municipal de sua cidade ou a secretaria responsável pelo urbanismo para que seja verificado se é possível abrir um Pet Shop no local escolhido.
📄 Registro de Marca
Depois de verificar se o endereço que você escolheu está em conformidade com as atividades que serão realizadas em seu Pet Shop, é necessário registrar sua marca.
Para isso você deve ir até uma Junta Comercial, ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ou a um Cartório de sua região e verificar se já existe alguma outra empresa com o nome que você escolheu para seu negócio.
Caso não haja nenhuma empresa com o nome escolhido, você poderá registrá-lo como seu.
Se a proposta de seu Pet Shop é realizar vendas on-line através de uma loja virtual ou das redes sociais, o processo de registro será um pouco diferente.
Nesse caso, você deverá acessar o site do Registro.br e verificar se já existe alguma marca registrada com o domínio que você escolheu.
Se o endereço estiver vago, registre sua marca.
📄 CNPJ
Para formalizar seu negócio, você deverá emitir seu CNPJ junto à Receita Federal.
Nesse ponto, é importante estar atento ao tipo de sociedade em que seu Pet Shop se encaixa.
Caso você tenha sócios, será necessário validar um Contrato Social na Junta Comercial.
Caso a sociedade seja simples, será necessário realizar o registro em um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.
Em ambos os casos, os antecedentes do empresário e dos sócios serão verificados junto à Receita Federal, por meio do CPF de cada um dos integrantes.
📄 Regime Tributário
Após a abertura de seu CNPJ, é necessário se enquadrar em um regime tributário.
É muito comum que empresas de pequeno porte escolham o Simples Nacional como regime tributário.
Nesse regime, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.
Outra opção a ser levada em consideração é o registro como Microempreendedor Individual (MEI).
Caso você escolha essa opção, não poderá ter sócios, nem emitir outro CNPJ e nem possuir um faturamento anual maior que R$ 81 mil (o equivalente a R$ 6.750,00 por mês).
Se seu faturamento ultrapassar esse limite, sua empresa será taxada e categorizada como microempresa.
O registro MEI é feito pela internet e os impostos cobrados mensalmente custam entre R$ 50,00 e R$ 60,00.
Para se cadastrar como MEI é preciso acessar o Portal do Empreendedor, clicar na opção “Quero seu MEI” e seguir as instruções da página.
De qualquer forma, é importante que você consulte um contador para saber qual é o melhor regime tributário para sua empresa.
📄 Inscrição Estadual
A inscrição estadual é um registro formal de seu Pet Shop feito junto à Receita Estadual.
Esse registro é muito importante pois é o que permite o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é obrigatório para todas as empresas que compram e vendem mercadorias e que oferecem serviços dentro do território nacional.
Para saber sobre o procedimento, é aconselhável procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado ou consultar seu contador.
📄 Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é outro documento fundamental para abrir um Pet Shop, pois é ele que irá garantir o funcionamento de seu negócio no local escolhido.
O alvará deve ser solicitado junto à prefeitura de sua cidade que, antes de emiti-lo, solicitará que o local seja inspecionado pela Vigilância Sanitária, de acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, do Ministério da Saúde e da Anvisa.
📄 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Outro documento necessário para o funcionamento de seu Pet Shop é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que avalia as condições de segurança do local.
Para emiti-lo você deve procurar o Corpo de Bombeiros de sua região e solicitar a vistoria de seu estabelecimento.
Caso o local esteja em conformidade com o que é solicitado, o documento será emitido.
📄 Matrícula no INSS
Normalmente o documento de matrícula, que é o que irá registrar seu negócio na Seguridade Social e garantir a contribuição com a Previdência, é feito junto com o cadastro do CNPJ, mas é importante se informar junto a um Cartório ou a Junta Comercial para garantir que tudo esteja correto.
📄 Registro no Conselho
Assim como todos os outros tipos de negócio, o Pet Shop também requer alguns registros específicos.
Uma delas é apontada pela Resolução nº 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que estabelece diretrizes de responsabilidade técnica para garantir o bem-estar dos animais que frequentarão seu Pet Shop.
Para isso, é necessário ter um médico veterinário como responsável técnico do estabelecimento.
Para obter mais informações sobre esse ponto, é importante entrar em contato com CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) do seu estado.
Se for oferecer a venda de medicamentos em seu negócio, você também deverá se registrar no Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Conclusão
O processo burocrático para abrir um Pet Shop é bastante complexo e é muito importante que você realize todos os procedimentos com atenção e emita todos os documentos necessários para garantir que seu negócio não enfrente problemas causados pela falta ou inconformidade na documentação.
Também é fundamental que você busque a ajuda de um contador ou de um escritório de contabilidade de confiança que possa te auxiliar durante todo o processo.
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